REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE PASSAPORTE BRASILEIRO

PASSAPORTE – É obrigatório apresentar

- Passaporte anterior e fotocópia das paginas 1, 2 e 3 (e página 6 se houver anotação)

 - Cópia do titulo eleitoral

- Cópia da carteira de identidade (RG) brasileira ou da certidão de nascimento

- Cópia do comprovamento de quitação de obrigações militares (homens de 18 a 45 anos) duas fotos iguais, 5 x 7 cm, de frente, fundo branco, data recente (seis números)

- Certidão de quitação eleitoral - site: www.tse.gov.br/Link:Serviço ao eleitor e Certidão eleitoral

Para menores de idade: apresentar certidão de nascimento do menor e autorização dos pais para a emissão do passaporte. Pai e mãe devem estar presentes (se um dos dois não puder vir, deve ser entregue o original da autorização para emissão do passaporte com sua assinatura reconhecida em notário ou cartório). O menor deve estar presente ao ato de pedido ou entrega do passaporte.

Para alteração do nome, apresentar cópia da certidão brasileira de casamento.

Se o passaporte anterior foi extraviado ou danificado,  o interessado deverá apresentar o original da carteira de identidade (RG) brasileira ou cópia da certidão de nascimento brasileira, com o original e cópia de  documento de identidade válido e com foto. Deverá, também, apresentar boletim de ocorrência de furto ou extravio.